Política de Privacidade
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e forma como o usuário poderá atualizar gerenciar ou excluir as informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei federal n° 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n° 13.709, de Agosto de 2018 (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU n° 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Está Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente está seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma licita, leal e transparente (Licitude, Lealdade e Transparência):
-Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas, legitimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (Limitação das finalidades);
-Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ás necessidades do objetivo para os quais eles serão processados (minimização de dados);
-Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (Exatidão);
-Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (Limitação da Conservação);
-Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado oi ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Integridade e Confidencialidade);
O Usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RDPG:
– Direito de confirmação de acesso: é direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar seus dados pessoais;
– Direito de retificação: é direito de o usuário obter do site, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais exatos que lhe digam respeito;
-Direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
– Direito à limitação dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: é direito do usuário de, a qualquer momento se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade de dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que3 tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis(profing), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar;
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita a enviada ao site como assunto “RDPG –www.mark33.com.br”, especificando:
-Nome completo ou razão social, número do CPF (cadastro de Pessoa Física, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto ao site:
– Data do pedido e assinatura do usuário:
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@mark33.com.br, ou por correio no seguinte endereço:
MARK 33
Rua Madre de Deus n° 1007 – Sala S-2, Mooca – São Paulo / SP CEP: 03119-001
O usuário será informado no caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados a terceiros
Durante a utilização do site a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais e não de terceiros.
4. Dos tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que nestes casos, os seguintes dados de usuário serão coletados e armazenados:
– nome
– Razão Social (para caso de conta vinculado a pessoa jurídica)
– data de nascimento
– endereço de e-mail
– endereço postal
– número de telefone
– número do CPF ou CNPJ
4.1.2. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo teor da mensagem enviada serão coletados e armazenados.
4.1.3. Dados relacionados a execução de contratos firmados com o usuário
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário
4.1.4. Registro de acesso
Em atendimento ás disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.5. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro .
4.1.6 Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis do usuário, assim entendidos aqueles definidos nos arts 9° e 10° do RDPG e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim. Dentre outros não haverá coleta dos seguintes dados:
– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou afiliação sindical do usuário;
– dados genéticos:
– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
– dados relativos a saúde do usuário;
– dados relativos a vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas;
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o ossuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@mark33.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Madre de Deus n° 1007 – Sala S-2, Mooca – São Paulo / SP CEP: 03119-001
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes especialmente crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legitimo ou para hipóteses previstas na lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
– para a obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte do usuário, a pedido do titular dos dados;
– para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
-para a tutela da saúde, em procedimentos realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias:
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
– para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades dos tratamentos dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários:
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsidio ao site para melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo do site, exclusivo para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda o de prestação de serviços eventualmente firmado com usuário terá a finalidade de conferir ás partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política de privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4 Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para garantia da segurança, serão adotados soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para direitos de liberdade do usuário
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que o mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 08/01/2021.
O editor se reserva no direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las as evoluções do site Mark33, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Desta forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente está pagina para verificar atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar ressalva ao serviço e atendimento, se assim desejar.