O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é responsável pelo registro de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito integrado.
Esse órgão federal tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a função social, econômica, jurídica e técnica. Ele trata de tudo aquilo que está relacionado a propriedade intelectual e é regido pela Lei 9.279/96.
O órgão é responsável por armazenar os registros deferidos de todas as marcas que passaram por um examinador.
Esse é o órgão brasileiro que cuida de todas as nossas marcas.
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