Registro de Direito Autoral

O QUE É DIREITO AUTORAL

O Direito Autoral é a proteção de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas, no âmbito da proteção estão inclusos livros, brochuras e outros escritos; as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; as obras dramáticas ou dramático-musicais; as obras coreográficas e as pantomimas; as composições musicais com ou sem palavras; as obras cinematográficas e as expressas por processo análogo ao da cinematografia; as obras de desenho, de pintura, de arquitetura, de gravura e de litografia; as obras fotográficas e as expressas por um processo análogo ao da fotografia; as obras de arte aplicada; as ilustrações e os mapas geográficos; os projetos, esboços e obras plásticas relativos à geografia, a topografia, a arquitetura ou ás ciências.

 

TIPOS DE DIREITOS CONFERIDOS

Direitos Patrimoniais: permite ao titular obter retorno financeiro sobre sua obra, podendo autorizar ou proibir atos em relação a sua obra, entre eles reprodução, distribuição, interpretação e execução pública, radiodifusão, adaptação e obras derivadas.

Direitos Morais:  realça o elo existente entre o autor e sua obra, podendo pleitear o direito de ter sua autoria reconhecida tendo seu nome mencionado quando sua obra é utilizada o direito de rejeitar modificações em sua obra.

 

PORQUE REGISTRAR

Nos dias de hoje o registro de Direitos Autorais alcançou um status de suma importância devido à agressiva pirataria e as constantes lutas na justiça pelos direitos autorais de criações nas quais os autores, por não possuírem conhecimento ou uma empresa especializada neste tipo de consultoria enfrentam na justiça processos que se prolongam por anos, causando um prejuízo enorme e às vezes culminando com a perda do Direito Autoral sobre o objeto.

Mesmo que você nunca tenha pensado nisso, é importante saber como o registro pode proteger seus direitos como criador.

A proteção aos direitos do autor é obtida automaticamente, tendo proteção a partir do momento em que é criada.  Muitos países possuem sistema nacional de registro ou deposito da obra, no Brasil o registro é realizado através da Biblioteca Nacional, este sistema facilita por exemplo, a solução em disputas quanto a titularidade ou autoria, transações financeiras, cessão, licença e transferência de direitos.

Muitas obras criativas protegidas por direitos de autor requerem investimento financeiro e habilidades profissionais para sua produção ou posterior disseminação e distribuição em massa. Atividades como a edição, a gravação de fonogramas ou a produção cinematográfica são usualmente empreendidas por organizações empresariais especializadas, e não diretamente pelos autores.

Usualmente, autores e criadores transferem seus direitos a essas empresas através de contratos, em troca de uma retribuição financeira. Esse pagamento pode se dar de diferentes formas, como quantias fixas ou royalties baseados em um percentual do faturamento gerado pela obra.

Os direitos de autor têm uma limitação temporal: geralmente duram pelo período equivalente à vida do autor adicionado de 70 anos após sua morte, a partir daí qualquer indivíduo fica livre para usar a obra, sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor.