Registro de Desenho Industrial

O QUE É DESENHO INDUSTRIAL

Embora o conceito de Design tenha uma abordagem ampla, em geral envolve integração entre forma e função de um objeto, o entendimento da lei ao que se refere de registro de Desenho Industrial limita a proteção ao aspecto ornamental, não concedendo proteção as funcionalidades, vantagens praticas, tipos de materiais ou processo fabril.

De acordo com a LPI 9279, o registro de Desenho Industrial protege a forma que define um objeto e também os padrões gráficos compostos por linhas e cores, que quando aplicados a um objeto torna possível a sua diferenciação.

O registro de Desenho Industrial é adequado a uma grande variedade de produtos industrializados como relógios de pulso, joias, calçados, objetos de uso doméstico, mobiliário, veículos, brinquedos, estamparias têxteis, dentre outros.

Não há dúvidas de que a elaboração de formas novas e originais faz com que os produtos industriais tenham um maior apelo visual em relação aos seus concorrentes, representando um acréscimo ao valor comercial, facilitando seu marketing e também a sua comercialização. Por conta disso, a maior justificativa para se proteger o Desenho Industrial é incentivar o investimento em pesquisa e desenvolvimento de formas originais, capazes de gerar inovação.

 

PORQUE REGISTRAR

O titular poderá impedir, durante a vigência do registro, que terceiros produzam, vendam ou importem, sem seu consentimento, artigos ou produtos que incorporem ou se assemelhem ao objeto registrado.

O titular do Desenho Industrial se beneficia do registro de seu produto, porque a proteção lhe assegura a justa retribuição sobre seu investimento em pesquisa de mercado e criação do novo produto. Mas o consumidor e o público em geral também se beneficiam porque o Desenho Industrial protegido conduz a concorrência leal e as práticas comerciais honestas e incentiva a criatividade, propiciando, assim, o aparecimento de produtos esteticamente mais atraentes e mais diversificados.

A proteção do Desenho Industrial injeta criatividade no setor industrial e produtivo, contribuindo para a expansão das atividades comerciais, e potencializando a exportação dos produtos nacionais. Desse modo a proteção do Desenho Industrial beneficia o titular, o consumidor e a economia em geral.