Registro de Patente

Patente de invenção e modelo de utilidade: proteja o que você criou

A patente dá ao titular o direito de impedir que terceiros fabriquem, usem, vendam ou importem a sua invenção sem autorização. A proteção vale por 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, contados do depósito. O pedido precisa ser bem redigido desde o início, porque é ele que define o que fica protegido.

Para quem é

• Inventores, indústrias e startups com um produto, processo ou equipamento novo.
• Quem melhorou um objeto já existente, tornando-o mais prático de usar ou de fabricar (modelo de utilidade).
• Empresas brasileiras e estrangeiras que querem proteger a mesma invenção em vários países pelo PCT.

O que está incluído

• Reunião técnica para entender a invenção, sob sigilo
• Busca de anterioridade em bases de patentes nacionais e internacionais
• Orientação sobre o tipo de proteção: invenção (PI) ou modelo de utilidade (MU)
• Redação do relatório descritivo, das reivindicações e do resumo, e orientação sobre os desenhos
• Depósito no INPI ou pedido internacional via PCT
• Controle de prazos: pedido de exame, exigências e anuidades

Como funciona

1. Conversa sob sigilo. Você explica a invenção; assinamos termo de confidencialidade se preferir.
2. Busca de anterioridade. Verificamos se já existe algo igual ou muito parecido e se vale investir no pedido.
3. Redação e depósito. Redigimos o pedido e depositamos no INPI. A partir daí, sua invenção tem data de prioridade.
4. Exame. Pedimos o exame técnico no prazo legal e respondemos às exigências do examinador.
5. Carta-patente. Concedida a patente, seguimos controlando as anuidades para manter a proteção.

Perguntas frequentes

O que pode ser patenteado?
Invenções com novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e modelos de utilidade com melhoria funcional. Ideias abstratas, métodos comerciais e programas de computador em si não são patenteáveis; software se protege por registro próprio.

Posso divulgar minha invenção antes do pedido?
O ideal é não divulgar. A lei brasileira tem um período de graça de 12 meses, mas muitos países não têm, e a divulgação pode impedir a proteção no exterior.

Quanto tempo leva?
O prazo do exame depende da área técnica e da fila do INPI. Enquanto isso, o pedido já garante a sua data de prioridade.

Preciso pagar algo depois do depósito?
Sim. As anuidades começam a partir do 3º ano do depósito, e o atraso pode levar à perda da patente. Nós controlamos esses prazos.

Consigo proteger em outros países?
Sim. Pelo PCT, um único pedido internacional reserva a proteção em mais de 150 países, e depois escolhemos onde entrar na fase nacional.

Antes de mostrar sua invenção ao mercado, proteja-a

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