Oposição ou Manifestação Sobre Oposição ao Pedido de Registro de Marca

O QUE É

A notificação de oposição ocorre quando terceiros tem interesse em se opor a um pedido, demonstrando ao INPI suas motivações. Ou seja, a oposição ao registro de marca é a primeira oportunidade para um terceiro, com um interesse legítimo, se opor à algum pedido de registro de marca.2

Normalmente, a oposição é apresentada pessoa física ou jurídica, que possua uma marca registrada ou um pedido de registro anterior que ainda aguarda deferimento.

Para apresentação de oposição ao processo de registro de uma marca, é necessário apresentar de maneira clara e objetiva e comprovando, a partir de documentos, os fundamentos utilizados na peça de oposição.

 

APÓS A NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO

Ao ser notificado, o responsável pelo pedido de registro da marca tem duas opções: se manifestar/defender, ou não se manifestar, não apresentando argumentos contra a oposição. A manifestação de oposição a um pedido de registro de marca é o meio de defesa utilizado pelo titular do pedido de registro para contestar os argumentos do oponente.

A partir dessa notificação abre-se o prazo de 60 dias corridos para apresentar defesa aos fundamentos do opositor.

Em resposta à oposição seu titular poderá apresentar uma manifestação contra a oposição, devendo-se analisar, se os argumentos afirmados na oposição, sendo os mais comuns: marca igual ou semelhante a uma já registrada ou anteriormente requerida; marca idêntica à outra já anteriormente utilizada, pelo terceiro interessado, são válidos.

Por fim, tanto a oposição, quanto a manifestação à oposição, serão levadas em conta na última etapa do processo de registro, o Exame de Mérito.